Textos

01 de abril de 2015

Do horizonte para o umbigo

Ontem, ao ouvir a desanimadora notícia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e pensando nos argumentos que dividem a sociedade brasileira sobre o assunto, fiquei aqui tentando entender o outro lado, matutando por que algumas pessoas realmente acreditam que a redução da maioridade penal é algo bom e justo.

Na busca de uma explicação possível, o único que me veio à cabeça foi aquele vídeo de entrevista com o filósofo francês Gilles Deleuze, O Abecedário de Deleuze, mais especificamente o trecho em que Deleuze define o que é esquerda e o que é direita.

Parênteses. Há muita gente que acha que falar de direita e esquerda depois do fim da Guerra Fria é completamente anacrônico – “it’s so dated”, como diriam os fashionistas. Norberto Bobbio já explicou a razão de não ser (neste livrinho aqui). Mas disso não vou tratar agora.

Não quero discutir aqui a utilidade ou não da nomenclatura direita / esquerda — só quero fazer uso da bela explicação de Deleuze para demostrar que, na verdade, ser ou não ser a favor da redução da maioridade penal tem menos a ver com maldade ou burrice e mais a ver com percepção de mundo, com perspectiva do olhar. Fecha parênteses.

Vamos, então, ao que disse Deleuze, quando perguntado sobre o que significava para ele ser de esquerda. Tome fôlego, será um parágrafo extenso, mas que vale toda a pena:

“Acho que não existe governo de esquerda. O governo francês, que supostamente deveria ser um governo de esquerda, não é um governo de esquerda. Isso não significa que não existam diferenças entre os governos. O que pode existir é um governo favorável a certas exigências da esquerda, mas governo de esquerda não existe, porque a esquerda não tem nada a ver com governo. (…) Ser de esquerda é uma questão de percepção. O que isso significa? Não ser de esquerda é como um endereço postal: parte-se de si, depois há a rua onde se está, a cidade, o país, os outros países, cada vez mais longe. Começa-se por si mesmo, na medida em que se é alguém privilegiado, (…) e pergunta-se como se faz para que essa situação persista. Sabe-se bem que há riscos, que a situação de privilégio não pode durar muito, porque é uma loucura. Mas como fazer para que essa situação dure? (…) Ser de esquerda é o contrário, (…) é perceber primeiro o contorno. É começar pelo mundo, depois o continente, o país, até chegar a esta rua aqui e a mim. É um fenômeno de percepção: primeiro, percebe-se o horizonte, (…) e sabe-se que isso não pode durar, que não é possível durar essa situação de injustiça absoluta. Não se trata de uma questão moral, de uma questão de boa alma, trata-se de uma questão de percepção: ser de esquerda é começar pela ponta e considerar que a injustiça é um problema a ser resolvido. Isso é ser de esquerda para mim. (…)” (minha tradução livre)

Talvez, da leitura do trecho de Deleuze, você já tenha deduzido aonde pretendo chegar. Quero dizer que não considero os defensores da redução da maioridade penal pessoas necessariamente malvadas ou burras, embora solenemente ignorem ou finjam ignorar que:

– mais punição não diminui criminalidade;
– nosso sistema penal não ressocializa ninguém;
– nossa sociedade é injusta e não dá as mesmas oportunidades para todos;
– a educação pública básica brasileira é uma piada;
– as desigualdades são históricas;
– reduzida a maioridade, adivinhem, os maiores penalizados continuarão sendo os jovens pobres e preferencialmente negros.

Não são pessoas más. São “cidadãos de bem” com essa peculiar percepção do mundo, com o olhar perspectivado a partir do próprio umbigo. (O umbigo, eu, a casa, a rua, o bairro…)

Afinal, que importa se os filhos da sua empregada doméstica (que talvez trabalhe sem registro) não têm a mesma oportunidade que têm seus filhos? O que importa é que você paga seus impostos (se não sonega), que está farto de tanta corrupção no governo, e que tem o direito de ostentar tranquilamente, sem medo de sofrer violência, os bens aos quais teve acesso graças à sua posição privilegiada nesse país tão desigual. Importa que os marmanjos criminosos sejam punidos severamente, e que esta situação de privilégios perdure.

Quisera convidar-lhe a perceber as coisas de outro jeito, quisera poder convencer-lhe, e convencer os nossos parlamentares, a olhar o mundo desde um outro lugar, desde uma outra perspectiva. Começando no horizonte, para só depois chegar ao umbigo.

 

* Imagem: fotografia documental da série Kinds behind bars, Filipinas, Hazel Thompson Archive.

Daniela Antoniassi
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